Crianças e dependentes

Termo de Consentimento Completo — Anexo II

Destinado a membros, coralistas, integrantes da equipe de louvor, voluntários e demais pessoas que atuam regularmente nas atividades da Igreja Presbiteriana do Centenário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), aprovada pela Comissão de Organização, Sistemas e Métodos (CSM).

1. Controlador

Igreja Presbiteriana do Centenário, por meio do seu Conselho, representado pelo Pastor e pela Secretaria, responsáveis pela gestão do Rol de Membros.

2. Dados pessoais tratados

• Identificação: nome completo, CPF e data de nascimento.
• Contato: e-mail e WhatsApp.
• Vida eclesiástica: categoria (membro, coralista, louvor, voluntário) e ministérios em que atua.
• Imagem e voz, quando autorizado.
• Registro técnico do aceite: data, hora, endereço IP, navegador/sistema operacional e versão deste termo.

Dados que revelam convicção religiosa são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e serão tratados apenas para as finalidades legítimas da organização religiosa (art. 11, II, "a" e art. 7º, IX, combinados com o art. 11).

3. Finalidades

• Manter o Rol de Membros e a vida administrativa e pastoral da igreja.
• Organizar escalas, ensaios e atividades do coral, do louvor e de ministérios.
• Comunicar programações, convocações e avisos.
• Prestar contas ao Conselho e cumprir obrigações perante os concílios da IPB.
• Comprovar este consentimento.

4. Uso de imagem e voz

Caso você marque a opção correspondente, autoriza, a título gratuito e por prazo indeterminado enquanto não revogado, a captação e o uso de sua imagem e voz em cultos, celebrações e eventos, para transmissão ao vivo e divulgação nos canais oficiais da igreja (site, YouTube, redes sociais e materiais impressos), sem fins comerciais. A equipe de mídia consulta apenas se a autorização está vigente, sem acesso aos seus demais dados.

5. Princípios e segurança

O tratamento observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e prestação de contas. Os dados são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito por perfil (Pastor e Secretaria; Comissão de Recepção; Equipe de Mídia) e registro de todas as operações.

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas com os concílios da IPB e com o sistema eclesiástico de gestão de membros adotado pela igreja, para as mesmas finalidades. Não haverá venda nem cessão a terceiros.

7. Prazo de guarda

Os dados serão mantidos enquanto durar o vínculo com a igreja e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou estatutárias, sendo então eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação deste consentimento — pelo Portal do Titular ou por escrito à secretaria da igreja. A revogação não afeta a validade do tratamento realizado anteriormente.